Os instrumentos nacionais de ordenamento do território estabelecem os princípios jurídicos e as linhas orientadoras para a organização sustentável do território moçambicano, promovendo o uso racional da terra e dos recursos naturais, o desenvolvimento social e económico equilibrado, a protecção ambiental, a melhoria das infra-estruturas e das condições habitacionais, bem como a segurança das populações vulneráveis.
Neste contexto, o Plano Especial de Ordenamento Territorial das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS) e do Distrito de Mocubela foi aprovado pelo Conselho de Ministros em Abril de 2024, abrangendo áreas das províncias de Nampula e Zambézia e integrando uma Avaliação Ambiental Estratégica. Considerando o elevado potencial agro-ecológico, turístico, pesqueiro, hídrico e de navegabilidade da região, o plano define parâmetros de uso do solo e conservação para garantir a gestão sustentável dos recursos e a melhoria da qualidade de vida.
