O Plano Distrital de Uso da Terra (PDUT) do Distrito de Cahora Bassa enquadra-se no quadro legal e institucional do ordenamento territorial de Moçambique, sendo liderada pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), com o objectivo de promover a integração entre conservação ambiental e desenvolvimento socioeconómico, particularmente no contexto do Parque Nacional de Mágoè.
Fundamentada na Constituição da República, na Lei do Ordenamento do Território, no Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e alinhada ao Projecto de Economia Rural Sustentável (PERS). O processo é coordenado por uma Comissão de Elaboração distrital e envolve múltiplas instituições nacionais, provinciais e locais, assegurando coerência entre políticas públicas, boas práticas de planeamento e as necessidades e potencialidades do distrito de Cahora Bassa.